Gazeta Mercantil - 16/06/2005

Parte dos produtos feitos na China não respeita a propriedade intelectual. Nas últimas semanas, periódicos e revistas têm gasto muita tinta e papel para noticiar a respeito da China. Não é para menos. As exportações daquele País crescem 35% e alcançam as intimidadoras cifras de US$ 600 bilhões ao ano. Em sua maioria, as reportagens tratam sobre a política industrial agressiva da China, a qual em alguns setores é responsável por mais da metade da produção das mercadorias que circulam pelo mundo, como o caso dos brinquedos, 75%; relógios, 75%; e calçados, 55%. As labaredas do dragão chinês estão assustando, e, em alguns casos, queimando a concorrência.

Temos de ficar atentos. A concorrência leal é saudável para o aprimoramento e desenvolvimento tecnológico do País, além de ser extremamente interessante aos consumidores. Por outro lado, a concorrência desleal degrada a indústria nacional e, em casos extremos, acarreta a perda de milhares de postos de trabalho.

Caracteriza-se como concorrência desleal quando terceiros empregam meios fraudulentos para desviar clientela dos concorrentes. Chamo a atenção para o fato de que parte das mercadorias produzidas na China não respeita os ditames da propriedade intelectual. Outra parte é exportada de maneira irregular, isto é, sem o devido pagamento de impostos ou com recolhimento a menor. Em algumas ocasiões, os importadores declaram valores inferiores ao custo da matéria-prima utilizada na fabricação da mercadoria. Essa substancial economia é canalizada ao preço final do produto, retirando, obviamente, mercado das empresas que mantêm suas contas em dia com o Fisco.

Malgrado a gigantesca mão-de-obra disponível – 750 milhões de trabalhadores –, não há como justificar os milagrosos preços pelos quais alguns produtos chineses são importados e comercializados mundo afora. Nos casos em que a matéria-prima básica desses produtos é tratada como commodity, não existe variação significativa de preço em âmbito mundial. Nessas situações, quando há o envolvimento da empresa, ou mesmo do setor atingido pelas fraudes, é possível desenvolver um escudo para conter a fúria do dragão.

O caminho é estreitar os laços de relacionamento com a Secretaria da Receita Federal e Policia Federal. Esses órgãos precisam ser abastecidos com subsídios a respeito dos setores atingidos, os quais serão os sustentáculos das futuras retenções de mercadorias nas fronteiras. Dessa forma, evita-se que esses malfadados produtos sejam pulverizados no mercado, "cortando o mal pela raiz". É impossível, sem o auxílio do setor empresarial, que os fiscais detectem, por exemplo, uma importação subfaturada de papel fotográfico, cabos de aço, jogos de baralho, brinquedos e tantos outros produtos que sofrem essa concorrência desleal.

Evidentemente que esses dois órgãos necessitam, de maneira urgente, serem mais bem aparelhados tecnologicamente, além de precisar contar com mais funcionários para o desenvolvimento do trabalho. As empresas nacionais, entretanto, não podem ficar inertes. Não obstante essa situação, temos de ressaltar que o governo chinês está tomando medidas para manter um bom relacionamento com o governo brasileiro. A embaixada daquele país realizará uma reunião com representantes brasileiros para discutir o comércio bilateral e negociar soluções para as principais queixas dos nossos empresários. Dentre outras reivindicações, pretendem monitorar as importações provenientes da China e impor salvaguardas a alguns produtos chineses.

Os produtos chineses são bem-vindos ao mercado brasileiro, desde que respeitem a nossa legislação e não gerem uma concorrência predatória entre as empresas nacionais. kicker: A concorrência desleal degrada a indústria nacional e, em casos extremos, acarreta a perda de milhares de postos de trabalho.

Eduardo Augusto - Advogado do Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados.