em 6/7/2007

A Tributa de Santos - 06/07/2007 - A Receita Federal do Brasil destruiu nesta quarta-feira, cerca de 16 toneladas de cabos de aço que foram importadas irregularmente no ano de 2006 através do Porto de Santos, em razão de que esses materiais não atendiam aos requisitos mínimos da Norma Brasileira NBR 6327, publicada pela ABNT, sobretudo nos aspectos que envolvem a segurança do consumidor.

Após a apreensão e os trâmites legais entre as partes envolvidas no processo, esses cabos seriam destinados a leilão na forma em que se encontravam no ato de seu ingresso no País.

No entanto, a Receita Federal entendeu que, se assim procedesse, esse material seria arrematado e voltaria ao mercado brasileiro sem qualquer controle, colocando em sério risco a vida do usuário final, principalmente se utilizado em tarefas de que redundam em movimentação de cargas, tais como elevadores de obras, gruas, balancins, pontes rolantes, etc.

Assim, a determinação daquele órgão foi a de primeiramente, transformar esses cabos em sucata de aço, cortando as respectivas bobinas com maçarico, para posteriormente destinar o material resultante ao leilão que ocorrerá no próximo dia 18 de julho.

Esta ação da Receita Federal do Brasil é resultado do intenso trabalho que o Sicetel vem realizando junto às Unidades Alfandegárias do País, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Departamento de Relações Internacionais e de Comércio Exterior, ministrando palestras de capacitação dos seus técnicos e auditores fiscais.

Essas palestras fornecem informações que auxiliam a Receita Federal na fiscalização e identificação de práticas desleais e ilegais que prejudicam o comércio exterior brasileiro e busca reunir o poder público e a sociedade civil brasileira contra as ações de pirataria, contrabando, descaminho, subfaturamento, falsa classificação fiscal e de declaração de origem e produtos que não atendem às Normas Brasileiras.

Considerando as recentes apreensões de cabos de aço que foram realizadas nos Portos do Rio de Janeiro e de Paranaguá, a expectativa é de que, se aplicável a perda de perdimento também para esses casos, procedimento idêntico venha a ser adotado por essas unidades da Receita Federal.

Fonte: A Tributa de Santos - 06/07/2007